Proteção territorial indígena avança em região ameaçada
- Lançamento do Plano de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTA) da bacia do Japurá marca organização inédita e fortalece luta contra invasões e violações históricas
- O PGTA é reconhecido nacionalmente como um instrumento fundamental na luta territorial. O apoio da ACT se deu como forma de fortalecer a proteção e a governança Territorial.
Em uma região da Amazônia marcada quase sempre por notícias de violência, garimpo e narcotráfico, os povos Nadëb e Kanamary escreveram uma novidade rara — e poderosa. Na Terra Indígena Paraná do Boá-Boá, no município de Japurá (AM), eles concluíram a construção de seu Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), um instrumento coletivo que organiza o cuidado, a proteção e o futuro do território.
O documento, elaborado ao longo de quatro anos, é um marco para a bacia do Japurá — uma região em que os mecanismos formais de diálogo com o Estado ainda são escassos. A conquista simboliza o fortalecimento da organização interna dos povos, que mobilizaram jovens, anciãos, mulheres, professores, agentes de saúde e lideranças para definir prioridades, acordos comunitários e estratégias de proteção.
PGTA: instrumento coletivo de luta
O PGTA, principal instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), é elaborado pelos próprios povos para orientar o cuidado e a proteção territorial. Reúne saberes tradicionais, práticas culturais e formas de uso sustentável dos recursos, registrando a relação ancestral com a terra. Ao prever a proteção das florestas, rios, solos e da biodiversidade, também se torna estratégico no enfrentamento da crise climática e na promoção da resiliência socioambiental.
A importância do PGTA é que ele fica como se fosse um parceiro, que vai nos acompanhar daqui para diante. Todos nós, professores indígenas, agentes de saúde, parteiras, sabemos que o PGTA chegou através dos conhecimentos que construímos
Luizito Camargo – liderança Nadëb da Aldeia Deus Proverá.
Em territórios ameaçados como a TI Paraná do Boá-Boá, o PGTA tem papel decisivo. Ele organiza o diagnóstico das ameaças, reúne os acordos internos e define as prioridades das comunidades, projetando caminhos coletivos para o futuro. Por isso, é simultaneamente um instrumento interno e externo.
Internamente, orienta:
- A autogestão territorial;
- Os combinados comunitários definidos ao longo das oficinas;
- O trabalho das escolas da TI;
- Ações de proteção, manejo, governança e transmissão de conhecimentos.
Já externamente, funciona como documento de incidência política, podendo ser utilizado junto:
- Às secretarias municipais — como a de Educação de Japurá, para cobrar políticas adequadas às aldeias;
- A órgãos de saúde e de proteção territorial;
- A instituições governamentais e parceiros técnicos capazes de apoiar iniciativas previstas no plano;
- A redes de incidência indígena no Amazonas e na Amazônia Ocidental.
É, como disseram os próprios povos, “um diagnóstico que já traz a receita”.
Região segue sob forte pressão, mas agora com um instrumento de resistência
Homologada em 1997 e localizada em área de fronteira com a Colômbia, a TI Paraná do Boá-Boá enfrenta há décadas garimpo ilegal, narcotráfico, pirataria e invasões para caça e pesca. Esses conflitos comprometem práticas fundamentais dos povos Nadëb e Kanamary — pesca, agricultura e caça — e se agravam pela fragilidade da fiscalização estatal.
Denúncias feitas pelas lideranças frequentemente não recebem retorno, o que facilita a reincidência das invasões e impede a reparação dos danos.
Nesse contexto, o PGTA se torna um instrumento decisivo de resistência e proteção territorial, organizando dados, estratégias e prioridades capazes de sustentar políticas públicas, ações de fiscalização e articulações em rede.
Jornada de construção
A elaboração do PGTA da TI Paraná do Boá-Boá começou em 2021, ainda durante a pandemia, e se estendeu por quatro anos. Foi conduzida pelos próprios Nadëb e Kanamary, por meio de oficinas abertas, reuniões públicas e debates sobre cada um dos oito eixos temáticos que estruturam o documento.
O esforço coletivo reuniu conhecimento tradicional, demandas atuais e estratégias de vigilância, para garantir que as atuais e futuras gerações possam viver em segurança no território. Qualquer morador da TI podia participar: lideranças, jovens, anciãos, mulheres, professores.
Desde o início, a ACT-Brasil e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) estabeleceram cooperação técnica para atuação na região, sendo o apoio à construção do PGTA um dos caminhos definidos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e outras instituições também contribuíram ao longo da jornada.
Essa etapa do processo se encerra com o lançamento do PGTA, previsto para dezembro de 2025. A partir daí, inicia-se o uso desse instrumento — que é vivo — como ferramenta de incidência para a proteção territorial.
Por dentro: o que traz o PGTA da TI Paraná do Boá-Boá?
O núcleo da publicação é composto por oito Eixos Temáticos, definidos e validados pelos povos Nadëb e Kanamary: saúde e medicina indígena; educação; governança; proteção territorial; cultura e religião; infraestrutura; manejo; e geração de renda. Essa parte do documento é bilíngue — em português e nadëb. Os Kanamary estão realizando a tradução para sua própria língua, com a previsão de que o documento se torne trilíngue.
Os demais textos, escritos com base nos registros das oficinas, narram o processo de construção do PGTA, apresentam o contexto socioespacial e histórico da região e adotam um estilo mais próximo do modo de falar das comunidades. O conteúdo visual combina fotografias, representações cartográficas desenvolvidas a partir de etnomapeamento realizado pelos indígenas em parceria com a equipe da ACT-Brasil, mapas mentais, desenhos, grafismos e representações produzidas nas aldeias.
Significado para a ACT-Brasil
Para a ACT, o PGTA da TI Paraná do Boá-Boá marca uma etapa importante: é estratégico para as linhas de atuação da organização por ser um instrumento de fortalecimento da proteção e da governança territorial. Ele ainda reforça a parceria histórica com os povos indígenas pela incidência em agendas climáticas, articulando conhecimento técnico, dados territoriais e prioridades definidas pelas comunidades.
Segundo Nian Pissolati, consultor e antropólogo responsável pela condução do PGTA na ACT-Brasil, o documento é estratégico para fortalecer a incidência e a efetivação dos direitos territoriais.
O PGTA é um instrumento que organiza e traduz aspectos do modo de vida e dos conhecimentos tradicionais indígenas em seu território em uma linguagem acessível a atores como o Poder Público, Organizações Indígenas, Organizações Não-Governamentais, etc. O PGTA da TI Paraná do Boá-Boá é, por isso, uma iniciativa dos povos Nadëb e Kanamary que visa o fortalecimento territorial em uma região historicamente caracterizada por ameaças e violência aos povos indígenas
Nian Pissolati – consultor e antropólogo responsável pela condução do PGTA na ACT-Brasil
O futuro construído pelos saberes ancestrais
A conclusão desta etapa do PGTA da TI Paraná do Boá-Boá demonstra a força de um processo de quatro anos que reuniu mobilização local, sistematização de saberes, produção de dados e articulação política interinstitucional. Mais do que um documento, o PGTA é uma estratégia concreta de resistência em uma das áreas mais pressionadas da Amazônia.
Como registro da memória dos povos Nadëb e Kanamary, aliado às prioridades e saberes locais, o PGTA constrói um pensamento sobre o futuro a partir do conhecimento ancestral e profundo que estes povos têm sobre seu território. É, antes de tudo, uma ferramenta coletiva que conta a história de um povo e transforma essa narrativa em resistência.
Agora, o desafio é mantê-lo vivo e usá-lo como instrumento permanente de luta e cuidado com o território.