Três crises e uma solução

Por Sandra Charity

O Brasil pode ser protagonista na luta contra o colapso socioambiental em curso. A Amazônia e o ano de 2022 são fundamentais para o sucesso disso

A crise do clima

Até 2020, aproximadamente 63% da Amazônia Legal era coberta por florestas nativas, 2% pela rede hidrográfica (rios e lagos), 19% por vegetação nativa não florestal e 16% por áreas desmatadas (abrangendo 813.047 km2), em relação à área total da região (INPE 2020a)[1]. Considerando-se somente a área de floresta nativa do bioma Amazônia (63% do total), o desmatamento já consumiu quase 20% da cobertura florestal nativa original. As forças motrizes do desmatamento são a expansão agropecuária e os projetos de infraestrutura: estradas de rodagem, que dão acesso à ocupação mal planejada do territórios, e complexos hidroelétricos que estimulam grandes fluxos migratórios e levam ao assentamento permanente de uma vila operária, gerando demandas adicionais de infraestrutura. Outra importante força motriz são os projetos de mineração industrial em larga escala, os quais, além do desmatamento, levam à contaminação do solo, dos lençóis freáticos e dos cursos d’agua, a remoção de comunidades tradicionais da área e a geração de rejeitos da mineração de difícil destinação.

O avanço do desmatamento na Amazônia brasileira[2] está levando a região a se aproximar cada vez mais do chamado ponto de inflexão ecológica ou tipping point, a partir do qual se inicia um processo irreversível de savanização, em que a floresta tropical úmida deixa de ser floresta. Alguns cientistas consideram que de fato este limite já foi ultrapassado. Um estudo recente publicado na revista Nature concluiu que a Amazônia já emite mais carbono do que absorve[3], resultado do aumento do desmatamento, da degradação florestal e dos efeitos das mudanças climá ticas que já se fazem sentir na região (em particular a ocorrência de secas mais pronunciadas e prolongadas que deixam a floresta mais seca e vulnerável ao fogo).

Ultrapassar o tipping point ecológico na Amazônia significa perder sua capacidade de prover serviços ambientais imprescindíveis, incluindo-se a regulação do clima e das chuvas em boa parte do continente sul-americano, o sequestro de carbono da atmosfera, a manutenção dos fluxos hídricos da maior bacia hidrográfica do planeta, além de incontáveis benefícios proporcionados por seus recursos naturais e sua biodiversidade.

Na COP26, em Glasgow, em novembro de 2021, a meta de se manter o aumento da temperatura global foi mantida em 1,5°C. Apesar do ainda incipiente total de reduções de emissões de GEE prometido pelos
governos do mundo, foram aprovadas medidas para aumentar a ambição dos compromissos dos países signatários do Acordo de Paris. A comunidade global (governos, empresas, investidores e a sociedade como um todo), mais do que nunca, está se dando conta da grave ameaça das mudanças climáticas ao planeta, à segurança alimentar e hídrica, à biodiversidade
e à própria sobrevivência da nossa espécie.

Mas não no Brasil. Ou, ao menos, não o governo brasileiro. A partir de 2019, o enfraquecimento das políticas de licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura, mineração e desenvolvimento agropecuário, e o desmonte do arcabouço institucional para o controle do desmatamento no país, tem levado a um aumento das taxas anuais de desmatamento,
culminando em 2020 com uma taxa de 11.088 km2, a maior desde 2008 de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A crise da biodiversidade

Somente uma fração da gigantesca biodiversidade da Amazônia foi descrita até hoje pela ciência e a lista de novas espécies descobertas cresce continuamente. Cerca de 90% das espécies de mamíferos, aves e plantas da Amazônia já são conhecidas, no entanto apenas 2-10% dos insetos foram descritos até hoje. A Amazônia tem mais de 2.500 espécies de
peixes de água doce descritas (em toda a Europa são menos de 600 espécies), mas estima-se que o total real seja entre 6.000-8.000 espécies[4].

Além do desmatamento e degradação da vegetação nativa causados pela expansão da atividade agropecuária, da infraestrutura e da mineração industrial, algumas ameaças mais diretas à biodiversidade da Amazônia (tanto terrestre como aquática) incluem a construção de barragens (que alteram o regime hídrico dos rios e consequentemente o ciclo de vida de mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e invertebrados), o garimpo (que contamina, de forma irreversível, os rios com metais pesados que entram
na cadeia trófica) e o tráfico de fauna (por exemplo, peixes ornamentais para a aquariofilia e partes de onça-pintada para o mercado asiático de produtos da fauna)[5].

O Brasil é percebido pelo mundo como um país privilegiado em termos de abundância dos seus recursos naturais, da riqueza de sua impressionante
biodiversidade e de sua diversidade étnica, social e cultural. Cientes da importância da Amazônia e outros biomas brasileiros para a estabilidade climática do país e do planeta, e para a conservação da biodiversidade
global, os países desenvolvidos têm viabilizado recursos expressivos ao longo dos anos para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas
naturais brasileiros.

Mas não no Brasil. Ao contrário, o governo vem retirando verbas oficiais das instituições de pesquisa do país, desaparelhando os órgãos oficiais de fiscalização e controle ambiental, e desautorizando as forças policiais responsáveis pelo cumprimento das leis ambientais que disciplinam o corte e comercialização ilegal de madeira e o tráfico de fauna.

A crise da sobrevivência dos povos indígenas

Essa crise já dura mais de 500 anos. Quando da chegada dos europeus no Brasil, estima-se que havia mais de 1.000 povos diferentes, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas6. A luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de suas culturas e suas terras ancestrais tem sido árdua e longa, com muitas perdas para os povos originários. Essa luta continua nos dias de hoje: das 1.298 Terras Indígenas (TIs) no Brasil, 829 (63%) apresentam alguma pendência do Estado para que seu processo demarcatório seja finalizado. E ainda, destas 829, um total de 536 terras (64%) não tiveram ainda nenhuma providência adotada pelo Estado[7].

Ainda assim, o Brasil possui uma expressiva diversidade étnica em seus povos indígenas. São mais de 300 povos originários distintos e cerca de 274 línguas indígenas registradas, além de contabilizar até hoje 114 grupos de indígenas isolados e de recente contato (todos na Amazônia brasileira). Segundo o último censo oficial IBGE 2010, existem no país aproximadamente 817.963 indígenas (sendo 502.783 na zona rural e 315.180 em zonas urbanas, com a presença de povos indígenas em todos os estados da federação, inclusive no Distrito Federal)6. A população estimada de pessoas indígenas na Amazônia Legal é de pouco mais da metade deste total (433.363 pessoas)8. Dados mais recentes produzidos pelo ISA – Instituto Socioambiental (2018) estimam que existem cerca de 700.000 pessoas vivendo em Terras Indígenas hoje.

As comunidades tradicionais do Brasil e da Amazônia brasileira – povos indígenas, quilombolas, vazanteiros, geraizeiros – vêm merecendo o respeito, admiração e o apoio da comunidade internacional por sua organização, perseverança e busca incessante do reconhecimento de seus direitos e sua autodeterminação.

Mas não no Brasil. As dificuldades e obstáculos enfrentados na luta pela demarcação de seus territórios e pelo reconhecimento de seus direitos perante a Constituição Federal, têm apresentado desafios gigantescos a essas comunidades. Em particular, os ataques diretos desencadeados nos últimos 3 anos pelo atual governo, bem como os desafios criados pela pandemia da covid-19, resultaram em fortes retrocessos e perdas tanto pessoais como coletivas para esses povos e comunidades.

Um caminho possível para solução

Até 2019, a Amazônia Legal possuía aproximadamente 22% do seu território composto por Unidades de Conservação (UCs) – incluindo-se UCs de uso sustentável e de proteção integral1. Além disso, quase 23% da região é composta por Terras Indígenas (TIs), dando um total de 45% de áreas “protegidas”, e cujos objetivos, apesar de distintos[9], garantem a manutenção dos ecossistemas e dos processos ecológicos. Uma pequena
parte da Amazônia Legal é reconhecida como Terras Quilombolas (0,19%).

Historicamente, as UCs e TIs têm sido tratadas separadamente, sendo geridas por instituições distintas subordinadas a diferentes ministérios e regidas por políticas públicas diferenciadas. Uma integração melhor na criação e gestão dessas duas classes fundiárias resultaria em maiores ganhos para a estabilização do clima e dos regimes hídricos dos rios amazônicos (uma vez que as mesmas funcionam como uma barreira
ao avanço do desmatamento), para a manutenção da biodiversidade (devido à proibição de atividades predatórias e poluentes no seu interior), e para o bem-estar das populações indígenas e quilombolas que vivem
nas TIs e nos quilombos (em função das garantias de acesso aos recursos naturais dos quais dependem para sua subsistência e de suas relações harmoniosas com o meio ambiente em que vivem).

Um estudo de 2014[10] ilustra os ganhos em termos de uma maior representatividade ecológica da área total “protegida” na Pan-Amazônia, quando se leva em consideração a cobertura de TIs na região. O estudo
conclui que um mínimo de 30% de cada ecorregião deve ser protegido a fim de garantir a conservação de uma parte representativa da biodiversidade amazônica. O estudo também aponta as vantagens para o clima, a biodiversidade e as populações tradicionais de considerar as TIs juntamente com as UCs, como partes de uma política integrada de conservação da Amazônia.

Estudo mostra que 31 das 36 ecorregiões amazônicas satisfazem uma meta pouco ambiciosa de apenas 10% de proteção em UCs, no entanto, apenas
23 das 36 ecorregiões satisfazem a antiga meta Aichi – acordada em 2010, durante a 10ª Conferência das Partes na Convenção da Diversidade Biológica em Nagoya, no Japão – de 17% de proteção em UCs. E somente 11 das 36 satisfariam uma meta mais ambiciosa de 30% de proteção, meta que é defendida atualmente pela comunidade global de conservação. Entretanto, quando consideradas as TIs, quase todas as 36 ecorregiões atingem a meta de 10%, 34 das 36 atingem a meta Aichi (17% de proteção) e 31 das 36 ecorregiões alcançariam a meta de 30%.

O ano de 2021, início da nova década, foi marcado por iniciativas e esforços globais que ambicionam reverter até 2030 a curva crescente de perda da biodiversidade do planeta (‘dobrar a curva’) e reduzir drasticamente,
também até 2030 as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

Este novo esforço global foi movido em parte pelo fracasso ou insuficiência das metas de biodiversidade definidas para a década anterior (somente 1/3 das Metas Aichi 2020 chegaram a ser alcançadas) e pela frustração gerada pela lentidão na implementação do Acordo de Paris. Além disso, da agonia da pandemia de covid-19, em 2020 e 2021, surge uma compreensão coletiva mais clara e generalizada de que o planeta, seu clima, seus ecossistemas naturais e sua biodiversidade encontram-se gravemente ameaçados, além dos enormes desafios enfrentados pelos povos originários. Em 2021, mais do que em qualquer outro momento da história do planeta, caiu a ficha na consciência global sobre a importância da conservação da natureza e da valorização do papel das populações indígenas como elementos centrais de qualquer estratégia para a estabilização do clima, a garantia da soberania alimentar e hídrica, a proteção da biodiversidade e a sobrevivência da própria espécie humana.

Qualquer estratégia consistente para mitigar os impactos das mudanças climáticas, conservar a biodiversidade e garantir os direitos dos povos indígenas precisa começar pela Amazônia. O Brasil tem tudo para contribuir para um panorama mais promissor de construção de um futuro mais viável para o planeta e sua população humana. O ano de 2022 precisa ser o ano da virada.

REFERÊNCIAS

1 Santos, D., Salomão, R., Veríssimo, A. Fatos da Amazônia 2021, 2021. Disponível em: https://bit.ly/37jaaso. Acesso em: 1 março 2021.

2 No Brasil há dois principais territórios geográficos para a região Amazônica: o bioma Amazônia e a Amazônia Legal. Segundo o MapBiomas 2020, o bioma Amazônia do Brasil possui 4,2 milhões de km2 (48% do território nacional), e é definido pelo WWF 2000 como um ‘conjunto de ecorregiões, fauna, flora e dinâmicas e processos ecológicos similares’ (ver em: https://bit.ly/3KG6Ogr). A Amazônia Legal possui aproximadamente 5 milhões de km2 (59% do território nacional), e inclui toda a área do bioma Amazônia, além de parte dos biomas Cerrado e Pantanal (IBGE 2018). Abrange todos os estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá,
Pará, Rondônia, Roraima e norte do Tocantins), Mato Grosso e parte do Maranhão. Além disso, a Amazônia Legal brasileira faz parte da Pan-Amazônia, que inclui as porções amazônicas de outros 7 países (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e um território ultramarino (Guiana Francesa), todos vizinhos do Brasil, com uma área estimada em cerca de 7,8 milhões de km2, dos quais o Brasil detém 64%.

3 Gatti, L.V., Basso, L.S., Miller, J.B. et al. Amazonia as a carbon source linked to deforestation and climate change. Nature, 2021, v. 595, p. 388-393. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41586-021-03629-6. Acesso em: 1 março 2022.

4 Macedo, M. and Castello. L. State of the Amazon: Freshwater Connectivity and Ecosystem Health; edited by D. Oliveira, C.C. Maretti and S. Charity. WWF Living Amazon Initiative, Brasília, Brazil, 2015.

5 Charity, S., Ferreira, J.M. Wildlife Trafficking in Brazil. TRAFFIC International, Cambridge, United Kingdom, 2020.

6 ISA, Muita terra para pouco índio?. Terras Indígenas no Brasil, 2018. Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/ pt-br/quem-sao. Acesso em: 1 março 2022.

7 APIB, Ameaças para a consolidação dos direitos indígenas do Brasil, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3w2diRM. Acesso em: 1 março 2022.

8 ISA, Povos Indígenas do Brasil: Onde estão? Terras Indígenas no Brasil, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3w3aPGB. Acesso em: 1 março 2022.

9 As Unidades de Conservação (UCs) são “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei”. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são “territórios de ocupação tradicional”, são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. As TIs a serem regularizadas pelo Poder Público devem ser: 1) habitadas de forma permanente; 2) importantes para suas atividades produtivas; 3) imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar; e 4) necessárias à sua reprodução física e cultural.

10 Maretti, C.C., Riveros Salcedo, J.C., Hofstede, R., Oliveira, D., Charity, S., Granizo, T., Alvarez, C., Valdujo, P. and C. Thompson. State of the Amazon: Ecological Representation in Protected Areas and Indigenous Territories. WWF Living Amazon Initiative, Brasília, and Quito, 2014, 82p.

SANDRA CHARITY é membro do Conselho Diretor da ACT-Brasil, tendo participado desde o início da criação da organização, em janeiro de 2019. Tem mestrado em conservação pela Universidade de Londres, cofundadora
da Funatura, ONG voltada à conservação do Cerrado, liderou o programa da América Latina do WWF-UK e, posteriormente, a Iniciativa Amazônia do WWF-Internacional. Foi autora e coautora de várias publicações
do WWF sobre a Amazônia, incluindo: “Living Amazon Report 2016” e “State of the Amazon: Ecological Representation in Amazon Protected Areas and Indigenous Territories”.

Esse artigo foi publicado originalmente na primeira edição da Revista WANAKI, acesse em https://brasil.amazonteam.org/publicacoes .