ACT-Brasil e APIAM: início de parceria pelas Terras Indígenas no Amazonas
A ACT-Brasil participou de duas atividades importantes na semana passada, em Brasília (DF) que demonstram os esforços que vem sendo feitos para agilizar a demarcação e a gestão de Terras Indígenas, reconhecendo não somente os direitos dos Povos Indígenas em relação a seus territórios e à garantia de seus modos de vida, mas também as suas contribuições na proteção da sociobiodiversidade e na preservação dos ecossistemas em seus territórios.
No dia 19 de fevereiro a ACT-Brasil se reuniu com a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM), que apresentou as principais demandas dos indígenas e dos territórios indígenas tradicionalmente ocupados por eles (conforme o artigo 231 da Constituição Federal*) no Estado, que abriga o maior número de indígenas de todo o Brasil – 490,9 mil pessoas, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE). A APIAM faz parte da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
A reunião servirá de referência para o desenho de um acordo técnico de cooperação entre a ACT e APIAM, que pode incluir o fortalecimento institucional da própria organização e de outras organizações indígenas, o incentivo à sociobioeconomia, a educação escolar indígena e priorizar o apoio a resolução de temas territoriais, incluído a demarcação de territórios e a proteção de defensores indígenas.
Entre os pontos da reunião, a coordenadora da APIAM, Mariazinha Baré, citou a necessidade de apoio à demarcação da Terra Indígena Gavião Real, junto ao povo Mura, no município de Silves (a 280 km de Manaus). Os indígenas nessa região estão passando por inúmeros conflitos com um empreendimento relacionado ao tratamento de gás azulão, que funciona no território desde 2021 e, segundos os indígenas, não realizou consulta aos indígenas para o licenciamento.
Na mesma semana a APIAM também se reuniu com a FUNAI e debateram com a presidenta da fundação, Joenia Wapichana sobre a situação fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas no Amazonas, e as estratégias de cooperação entre as duas organizações. Na reunião, realizada na segunda-feira (17), em Brasília, as instituições debateram estratégias de cooperação para a proteção, demarcação e monitoramento das terras indígenas no Amazonas.
Atualmente, a ACT-Brasil já realiza um projeto relacionado à demarcação de Terras Indígenas no Estado do Amazonas. Em parceria com a FUNAI e financiamento da Rainforest Trust, a organização está apoiando a demarcação e o monitoramento de terras indígenas do povo Kokama no Amazonas. No momento, este projeto está em fase de organização de Grupos de Trabalho (GTs), que iniciarão, neste ano, estudos de identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelos Kokama. Outras atividades serão realizadas até 2030, como o apoio institucional às organizações Kokama, com foco em processos de governança, protocolos de consulta e Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), e ainda o monitoramento da região, que sofre impactos de garimpo e atividades ilegais, para garantir a segurança e o bem-estar do povo Kokama.
Mosaicos
Entre os dias 18 e 20 de fevereiro também foi realizado o terceiro Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. O evento contou com a presença de Demétrio Amisipa Tiriyó, liderança da TI Parque Tumucumaque, um dos mobilizadores do Mosaico da Amazônia Oriental, que tem mais de 12,3 milhões de hectares e é formado por seis Unidades de Conservação (UCs) e três Terras Indígenas (TIs) – incluindo a TI Parque Tumucumaque, de onde vem Demétrio, na divisa do Pará com o Amapá.
Os mosaicos são conjuntos de áreas protegidas próximas umas das outras, que são geridas de forma integrada e participativa, considerando os objetivos de conservação de cada uma e o território em que estão inseridas. Os mosaicos são previstos pelo artigo 26 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, lei 9985/2000) e ampliam o diálogo entre gestores e comunidades das áreas protegidas, favorecem a fiscalização, o monitoramento e até mesmo o compartilhamento de estrutura e equipes para ações em conjunto, como o combate às queimadas.
“Essa política é central para o enfrentamento às mudanças do clima, porque ela permite a integração de esforços nos territórios. Também é central para a conservação da biodiversidade”, disse, na abertura, Rita Mesquita, secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBio/MMA), destacando que a criação de mosaicos “é também uma política de reconhecimento de direitos das pessoas e de tomadas de decisão sobre os territórios”, complementou.
Em sua fala, Demétrio Tiriyó homenageou o cacique Aretina Tiriyó, que ajudou a mobilizar a criação do Mosaico Oriental e que faleceu em 2023. O cacique também foi fundamental na criação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e no desenvolvimento da parceria com a ACT-Brasil. “Nossa preocupação é lutar junto, sozinhos os indígenas não poderemos manter a floresta em pé”, lembrou Demétrio Tiriyó.
Durante o encontro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou a portaria de reconhecimento do Mosaico do Baixo Rio Madeira, o segundo do Brasil a integrar Terras Indígenas. Este mosaico é composto por duas Terras Indígenas e seis Unidades de Conservação, abrangendo quatro municípios no Amazonas.