Povos Nadëb e Kanamary lançam PGTAs e reforçam compromisso coletivo com a proteção dos territórios e a garantia de direitos  

Lideranças indígenas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e instituições parceiras reuniram-se no dia sete de julho, em Manaus (AM), para celebrar o lançamento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das Terras Indígenas Paraná do Boá-Boá e Uneiuxi, no Amazonas. Construídos pelos próprios povos indígenas ao longo de anos de diálogo e planejamento coletivo, os documentos representam mais do que instrumentos de gestão: fortalecem a organização comunitária em torno das práticas de cuidado e gestão do território já realizadas pelos povos. Ao longo de sua construção, os PGTAs também promoveram espaços de diálogo, reflexão e tomada de decisões coletivas, consolidando prioridades definidas pelas comunidades e ampliando sua capacidade de dialogar com o poder público na garantia de direitos.

O lançamento foi realizado pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) e pela ACT-Brasil, reunindo, além de lideranças dos povos Nadëb e Kanamary, representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (CAIMBRN), da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN), da União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (UNIPI-MSA), do Instituto Mamirauá, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Instituto Socioambiental (ISA) e de outras organizações parceiras, além de representantes de órgãos públicos.

O evento também foi marcado pela presença da maior delegação Nadëb já reunida em Manaus – 26 representantes. Para muitos participantes dos povos Nadëb e Kanamary, essa foi a primeira visita à capital amazonense, um momento simbólico que ampliou a presença desses povos nos espaços de diálogo, articulação e construção de políticas públicas voltadas aos seus territórios.

Uma nova etapa começa

Ao longo do evento, lideranças indígenas reforçaram que o lançamento dos PGTAs não representa o encerramento de um processo, mas o início de uma nova etapa: manter vivos os acordos construídos coletivamente ao longo de quatro anos e transformar as prioridades registradas nos documentos em ações concretas nos territórios.

A necessidade de fortalecer a educação indígena apareceu como uma prioridade recorrente nas falas. Para as comunidades, garantir escolas, professores e políticas educacionais adequadas significa assegurar a continuidade das línguas indígenas, dos conhecimentos tradicionais e da relação dos povos com seus territórios.

Foram destacadas também como prioridades a ampliação do acesso à saúde, o fortalecimento da proteção territorial, o apoio ao manejo, à geração de renda e o fortalecimento da governança indígena. O próximo desafio será ampliar a articulação e a incidência junto aos órgãos públicos para que essas prioridades avancem na implementação dos PGTAs.

O desafio agora é implementar

Durante o lançamento, APIAM, FOIRN, COIAB, CAIMBRN, ACIMRN, UNIPI-MSA, ACT-Brasil, FUNAI, SESAI, Instituto Mamirauá, CIMI e demais organizações parceiras reafirmaram o compromisso de fortalecer a articulação e a incidência necessárias para que as prioridades registradas nos PGTAs avancem. A efetivação dos planos depende do diálogo permanente entre povos indígenas, organizações parceiras e poder público, bem como da atuação do Estado na implementação das políticas públicas previstas para os territórios.

Foram destacadas como prioridades a ampliação do acesso à saúde e à educação, o fortalecimento da proteção territorial, o apoio ao manejo, à geração de renda e o fortalecimento da governança indígena. O próximo desafio será ampliar a articulação e a incidência junto aos órgãos públicos para que essas prioridades avancem na implementação dos PGTAs.

Para a liderança Kanamary Márcia, os planos também fortalecem a capacidade das comunidades de construir novas parcerias e acessar políticas públicas.

“Nós saímos de Japurá para Manaus porque o PGTA é muito importante. É por meio dele que buscamos nossos direitos à educação, à saúde e ao território. Ele também nos ajuda a conseguir parceiros e apoios e nos ensina a trabalhar com projetos para fortalecer nossas comunidades.”– Márcia Kanamary

O consenso entre os participantes foi de que a implementação dos PGTAs depende da atuação conjunta entre povos indígenas, organizações da sociedade civil e diferentes órgãos públicos.

Construção coletiva

Os PGTAs são resultado de cerca de quatro anos de construção coletiva conduzida pelos próprios povos indígenas, por meio de oficinas, encontros comunitários e debates realizados nos territórios. A elaboração do PGTA da Terra Indígena Paraná do Boá-Boá contou com apoio técnico e financeiro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da ACT-Brasil, além da cooperação técnica do Instituto Mamirauá e do acompanhamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Já o PGTA da Terra Indígena Uneiuxi foi construído com apoio técnico e financeiro da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (CAIMBRN), da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) e do Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com os povos indígenas do território.

Mais do que produzir um documento, esse processo reuniu diferentes gerações para refletir sobre a história dos territórios, registrar conhecimentos, identificar desafios e construir acordos sobre prioridades e formas de gestão. As oficinas fortaleceram a organização comunitária e reafirmaram práticas de cuidado e proteção que os povos já desenvolvem há gerações, consolidando uma visão compartilhada sobre o presente e o futuro de seus territórios.

Para os povos indígenas, o significado do PGTA vai muito além da gestão territorial. Sinezinho Ferreira, uma das lideranças Nadëb envolvidas na construção do documento, destacou que o plano representa a memória, a identidade e a trajetória do seu povo.

“O PGTA conta a nossa história. É uma conquista do povo Nadëb e um registro da nossa identidade, da nossa luta e da forma como cuidamos do território. É dele que vêm o nosso sustento, a nossa cultura e o nosso futuro.” – Sinezinho Nadëb

Ao agradecer as organizações parceiras, Sinezinho lembrou que o lançamento representa apenas o início de uma nova etapa.

“Agradeço aos parceiros que caminharam ao nosso lado, como a ACT-Brasil. Mas a luta não terminou. Ela está apenas começando.” – Sinezinho Nadëb

Na mesma direção, o diretor executivo da ACT-Brasil, Luiz Cláudio, destacou que a construção dos PGTAs reafirma uma forma de atuação que acompanha a organização há três décadas.

“Ao longo dos nossos 30 anos, a ACT-Brasil sempre chegou aos territórios por convite dos próprios povos. Com os Nadëb e os Kanamary não foi diferente. Nosso papel foi apoiar a construção do que vocês já faziam há gerações: registrar em um documento a forma como cuidam, protegem e gerem seus territórios. Agora começa outro desafio: implementar esses PGTAs com diálogo, mobilização e incidência.” – Luiz Claudio Lopes (ACT-Brasil)

Instrumentos para transformar prioridades em ação

Reconhecidos pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) como instrumentos de planejamento e gestão territorial, os PGTAs fortalecem a governança indígena ao organizar, em um mesmo documento, conhecimentos, acordos e prioridades construídos pelas próprias comunidades. Ao mesmo tempo, orientam o diálogo com o poder público e apoiam a implementação de políticas públicas voltadas aos territórios indígenas.

Resultado de um amplo processo participativo, os dois PGTAs organizam as prioridades definidas pelas próprias comunidades em eixos temáticos que orientam a gestão e a proteção dos territórios. No PGTA da TI Paraná do Boá-Boá, por exemplo, essas prioridades estão distribuídas em oito eixos: governança, proteção territorial, educação, saúde e medicina indígena, cultura e religião, manejo, infraestrutura e geração de renda. Juntos, eles orientam ações voltadas ao fortalecimento dos modos de vida, da conservação dos territórios e do bem viver das comunidades.

Mais do que documentos, os PGTAs representam um compromisso coletivo com o fortalecimento da gestão indígena dos territórios. Ao reunir memória, conhecimentos, prioridades e acordos construídos pelas próprias comunidades, tornam-se também instrumentos de diálogo e incidência para que políticas públicas, direitos e ações concretas alcancem, de forma efetiva, os territórios indígenas.