PNGATI avança com aprovação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara

O PL propõe a conversão da política pública em lei, para garantia de sua segurança jurídica 

Na última semana, a tramitação do PL que propõe a transformação da PNGATI em política de Estado avançou, com sua aprovação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A partir de então, o PL 4347/2021, de autoria da atual presidenta da FUNAI, Joênia Wapichana, segue para apreciação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários Tradicionais (CPOVOS) e outras comissões, antes de seguir para o Senado. 

O projeto de lei propõe elevar o status normativo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Atualmente, a política é regida por decreto, o que representa fragilidade, tendo em vista a possibilidade de revogação a depender do cenário político. A sua aprovação como Lei garantirá mais segurança jurídica à política e às demarcações de terras indígenas no país em longo prazo. 

O antropólogo e consultor em nossa equipe, Nian Pissolati, explica que um dos desafios que os povos indígenas sofrem historicamente é a tradução das diferentes dimensões da relação que constroem com o espaço em que vivem com o Estado e outros atores sociais. Em artigo, publicado na revista WANAKI, Nian aborda a contextualização histórica das políticas públicas para povos indígenas.  

De acordo com o antropólogo, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) surge como o mais relevante instrumento de implementação da PNGATI, representando uma política de garantia da autonomia indígena em relação ao ambiente em que vivem. “A ideia é que as populações de cada Terra Indígena elaborem seu próprio plano, registrando modos próprios de organização e gestão de seu território”, reforça Nian.  

O próprio documento da FUNAI que estabelece orientações para o PGTA os caracteriza como “instrumentos de caráter dinâmico, que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas”. 

Após aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL seguirá para análise da CPOVOS, e das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar por essas comissões, se aprovados, seguem para apreciação do Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial como lei, se aprovado em todas as etapas.  

“De acordo com os indígenas, território é vida. Não há vida sem território. Para além da dimensão mais óbvia dessa afirmação – para que a vida aconteça é necessário um lugar para ela florescer – há um ponto relacionado à complexidade de relações (humanas e não-humanas) que formam esse território. Essa comunicação com os brancos, como sabemos, não se dá sem lutas, que estão longe de acabar”.

Nian Pissolati, antropólogo e consultor de campo da ACT-Brasil.

Leia seu artigo completo, no qual relata sua experiência no apoio ao desenvolvimento do PGTA da Terra Indígena Paraná do Boá Boá.